Pró Reitoria de Pesquisa

Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

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As CIBios estão subordinadas a CTNBio que é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

De acordo com a CTNBio, toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá possuir uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) Pesquisador(a) Principal, definido na regulamentação como “Técnica Principal Responsável “.

As CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança.

A CIBio da Universidade Federal de Lavras é um órgão de natureza analítica, orientadora em assuntos de biossegurança e trabalho em contenção com organismos geneticamente modificados especificamente em transgênicos, e está vinculada à Pro -Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras.

A Comissão Interna de Biossegurança da CIBio/ UFLA, tem por finalidades assessorar, analisar e emitir pareceres quanto aos aspectos técnicos de biossegurança de todos os procedimentos científicos, a serem desenvolvidos na UFLA que envolvam a manipulação de OGMs considerando a legislação vigente, a relevância do propósito científico e os impactos de tais atividades sobre o meio ambiente e a saúde pública.

 Composição 

Membros Titulares

• Evandro Novaes (DBI/ICN) - Presidente
• Patrícia Gomes Cardoso (DBI/ICN) - Vice-Presidente
• Márcia Lídia Gomide Zanetti Bonetti (PRP) - Secretária da Comissão
• Heloisa Oliveira dos Santos (DAG/ESAL)
• Christian Hirsch (DMV/FZMV)
• Sidney de Almeida Ferreira (DME/FCS)

Membros Suplentes

• Luciano Vilela Paiva (DQI/ICN)
• Antonio Chalfun Júnior (DBI/ICN)
• Gláucia Frasnelli Mian (DMV/FZMV)
• Aline Carvalho Pereira (DME/FCS)
• Joyce Dória Rodrigues (DAG/ESAL)

Portaria de Designação

 Submissão

Para SUBMISSÃO DE PROJETOS junto à Comissão o pesquisador/coordenador deverá providenciar os documentos abaixo relacionados: 

• Formulário para descrição do projeto de pesquisa devidamente preenchido e assinado;
• Termo de Autorização Laboratório;
• Termo de Responsabilidade;
• Projeto.

Resultado de avaliação do projetos submetidos: Após o processo de avaliação dos projetos, haverá comunicação, via e-mail, ao pesquisador/responsável do projeto. Essa comunicação constará:

Enquadramento dos projetos:

APROVADOS– emissão de certificado

COM PENDÊNCIA:emissão de parecer

*Nesse caso, o pesquisador/responsável deverá atender as solicitações feitas, via parecer, no prazo de 60 dias contados a partir da data de emissão. Não respeitado esse prazo, o processo será enquadrado “RETIRADO”

Em caso de dúvidas, verificar também: Perguntas Frequentes.

Para pedido de importação organismos geneticamente modificados (OGMs) -NB-I - para trabalho em Regime de Contenção e pedido de extensão da CQB para laboratório preencher os formulários abaixo:

• Autorização para importação de OGMs
• Extensão da CQB 

  Legislação 

• Resolução normativa no 37 de 18 de novembro de 2022 - CTNBIO
• Regimento Interno da CIBio/UFLA
• Comunicados
• Constituição Federal
• Decretos
• Instruções Normativas
• Leis
• Medidas Provisórias
• Orientações
• Portarias
• Resoluções
• Cadernos de Biossegurança

 Laboratórios Cadastrados 

1. Laboratório Central de Biologia Molecular (LCBM) coordenado pelo Prof. Luciano Vilela Paiva, no Centro de Biodiversidade e Recursos Genéticos localizado, Prédio de Coleções, UFLA

2. Laboratório de Fisiologia Molecular de Plantas (LFMP) coordenado pelo Prof. Antônio Chalfun Júnior, no Setor de Fisiologia Vegetal, Departamento de Biologia (DBI), UFLA.

3. Laboratório de Virologia Molecular (LMV) coordenado pelo Prof. Antonia dos Reis Figueira, no Anexo I, Departamento de Fitopatologia (DFP), UFLA.

 Contato 

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (35) 3829-5182