Atenção
Sobre a CEUA - Legislação
Índice de Artigos
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Legislação
- Regimento Interno
- Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais
- E-book (3ª edição - 2016) das Normativas do CONCEA para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
- Lei n° 11.794/2008 – Estabelece procedimentos para o uso científico de animais;
- Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA - aprovado pelo CONCEA/MCTI em 23/05/2013.
- Resoluções Normativas CONCEA/MCTI
- Nota do CONCEA – Câmara Temporária Métodos Alternativos Substitutivos
- Resoluções do CFMV
- Legislação
- Bem-estar em peixes
- Bem-estar em peixes 2
- Resolução 1000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária - Eutanásia
- Resolução 722/2002 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário;
- Resolução 877/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – dispõe sobre procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestre; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providencias;
- Resolução 879/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as comissões de éticas no uso de animais.
- RIISPOA - Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
- Instrução Normativa Nº3/2000 do MAPA - Regulamento técnico de métodos de insensibilização para o abate Humanitário de animais de açougue
- Circular Nº463/DCI/DIPOA/2004 - Programas de autocontroles de estabelecimento produtor de carne bovina habilitados para os Estados Unidos (EUA) e para Estados-Membros da União Européia (UE).
